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Projeto de Lei 191/IX
Altera o Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-01-07 |  Entrada

2003-01-09 |  Admissão

2003-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Autores do Parecer
Mota Andrade (PS)
Data de nomeação: 2003.01.21
Jorge Varanda (PSD)
Data de nomeação: 2003.01.21
João Gago Horta (PSD)
Data de nomeação: 2003.01.21
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2003.01.21
Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.01.21
     

2003-01-10 |  Anúncio

2003-01-11 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada