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Projeto de Lei 173/IX/1
Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-11-27 |  Entrada

2002-11-29 |  Admissão

2002-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.01.07

Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2003-01-08, MAIORIA
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.01.09
 Remessa da Redação final em: 2003-01-09
     

2002-12-04 |  Anúncio

2002-12-05 |  Publicação
2003-01-22 |  Discussão generalidade
2003-01-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-01-23 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV