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Projeto de Lei 157/IX/1
Adopta um quadro de medidas de apoio a instalação de novas freguesias. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-11-08 |  Entrada

2002-11-12 |  Admissão

2002-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-09


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2003-01-08, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: BE

Autores do Parecer
Luís Miranda (PS)
     

2002-11-13 |  Anúncio

2002-11-16 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada