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Projeto de Deliberação 10/IX/1
Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Teletrabalho Parlamentar. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-10-09 |  Entrada

2002-10-09 |  Admissão

2002-10-09 |  Anúncio

2002-10-12 |  Publicação
2003-02-13 |  Apreciação
2003-02-14 |  Retificação da iniciativa
2003-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-02-20 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-02-20 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 2003-07-02


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2003-07-02
Aprovado
     

2003-07-03 |  Votação Deliberação
Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139, Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Deliberação Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e novas regras para o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no trabalho parlamentar
Versão: 1

2003-08-01 |  Envio INCM

2003-08-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e novas regras para o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no trabalho parlamentar [DR I série A n.º 181/2003 2003.08.07]