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Projeto de Lei 127/IX/1
Determinação do registo de interesses em instituições desportivas-altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto, que aprova o Regime Disciplinar das Federações Desportivas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-10-01 |  Entrada

2002-10-03 |  Admissão

2002-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-28


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2002-12-17, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
     

2002-10-04 |  Anúncio

2002-10-10 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada