Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 126/IX/1
Utilização de Software Livre na Administração Pública. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-10-01 |  Entrada

2002-10-03 |  Admissão

2002-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-08


Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2003-10-03, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
     

2002-10-04 |  Anúncio

2002-10-10 |  Publicação
2003-10-08 |  Discussão generalidade
2003-10-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-10-09 na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: BE