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Projeto de Lei 118/IX/1
Cria o projecto-piloto de prescrição médica de heroína [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-09-10 |  Entrada

2002-09-12 |  Admissão

2002-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-12-11


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2002-12-04, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP
Ausência: CDS-PP, BE, PEV

Autores do Parecer
Miguel Coleta (PSD)
     

2002-09-18 |  Anúncio

2002-10-03 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada