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Projeto de Lei 111/IX/1
Banco de terras e fundo de mobilização de terras [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-07-09 |  Entrada

2002-07-11 |  Admissão

2002-07-11 |  Anúncio

2002-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-10-03


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-10-03, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Fernando Penha (PSD)
     

2002-07-13 |  Publicação
2002-10-03 |  Discussão generalidade
2002-10-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2002-10-03 na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS