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Projeto de Lei 111/IX
Banco de terras e fundo de mobilização de terras [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-07-09 |  Entrada

2002-07-11 |  Admissão

2002-07-11 |  Anúncio

2002-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Penha (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.03
     

2002-07-13 |  Publicação
2002-10-03 |  Discussão generalidade
2002-10-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS