Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 88/IX/1
Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-06-27 |  Entrada

2002-06-28 |  Admissão

2002-06-28 |  Anúncio

2002-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-25


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2002-09-17, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
António da Silva Preto (PSD)
     

2002-06-29 |  Publicação
2002-07-04 |  Recurso da decisão do PAR
Obs: Recurso da decisão do PAR de não agendamento, por arrastamento, em conjunto com a Proposta de Lei nº 16/IX
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2002-07-03 na Reunião Plenária n.º 27 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2002-09-26 |  Discussão generalidade
2002-09-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2002-09-26 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV