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Projeto de Lei 57/IX/1
Lei de Bases da Família. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-06-04 |  Entrada

2002-06-06 |  Admissão

2002-06-06 |  Anúncio

2002-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-06-20


Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2002-06-19, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

     

2002-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-06-19


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-06-19, RELATÓRIO E PARECER - APROVADO POR UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

2002-06-07 |  Publicação
2002-06-20 |  Discussão generalidade
2002-06-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2002-06-27 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:2-PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-06-27 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada