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Projeto de Lei 50/IX/1
Regula a protecção dos Direitos de Autor dos Jornalistas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-06-05 |  Entrada

2002-06-05 |  Admissão

2002-06-05 |  Anúncio

2002-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.01.15

Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2003-01-15, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Maria Elisa Domingues (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.01.15
     

2002-06-06 |  Publicação
2003-01-16 |  Discussão generalidade
2003-01-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-01-16 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado

2003-01-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada