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Projeto de Lei 47/IX/1
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Julho. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-05-31 |  Entrada

2002-06-04 |  Admissão

2002-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-10-04


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2002-10-02, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Adriana de Aguiar Branco (PSD)
     

2002-06-05 |  Anúncio

2002-06-06 |  Publicação
2003-03-07 |  Discussão generalidade
2003-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-03-13 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 2003-03-26


Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2003-03-26, Texto Final: unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS
Ausência: CDS-PP, PCP, BE, PEV

     

2003-03-27 |  Votação final global
Votação em 2003-03-27 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho ¿ ¿Altera a Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida"
Versão: 1

2003-04-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-04-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio da redação final: 2003-04-09
     

2003-04-09 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-04-11 |  Envio para promulgação

2003-04-30 |  Promulgação

2003-05-02 |  Referenda

2003-05-07 |  Envio INCM

2003-05-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 9/2003 Título: Segunda alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho "Altera a Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida" [DR I série A n.º 110/2003 2003.05.13]