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Projeto de Lei 28/IX/1
Informação genética pessoal e informação de saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-05-21 |  Entrada

2002-05-23 |  Admissão

2002-05-23 |  Anúncio

2002-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2002-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-10-31


Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2002-10-22, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
     

2002-05-25 |  Publicação
2004-07-08 |  Discussão generalidade
2004-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2004-12-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 2004-12-07


Votação na reunião da Comissão n.º 241 em 2004-12-07, Texto final:unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

     

2004-12-09 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação em 2004-12-09 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-12-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Informação genética pessoal e informação de saúde
Versão: 1

2004-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio da redação final: 2004-12-16
     

2004-12-20 |  Envio para promulgação

2005-01-07 |  Promulgação

2005-01-13 |  Referenda

2005-01-19 |  Envio INCM

2005-01-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2005 Título: Informação genética pessoal e informação de saúde [DR I série A n.º 18/2005 2005.01.26]