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Projeto de Lei 28/IX
Informação genética pessoal e informação de saúde. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-05-21 |  Entrada

2002-05-23 |  Admissão

2002-05-23 |  Anúncio

2002-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
José Manuel Pavão (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.28

Data de cessação: 2003.06.03  || motivo: Nomeação de novo Relator
António Pinheiro Torres (PSD)
Data de nomeação: 2003.06.03

Data de cessação: 2004.07.08  || motivo: Apreciação em Plenário
     

2002-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.22

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2002.05.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.31
     

2002-05-25 |  Publicação
2004-07-08 |  Discussão generalidade
2004-07-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-07-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2004-12-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Texto final:unanimidade
Aprovado por unanimidade
     

2004-12-09 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-12-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Informação genética pessoal e informação de saúde
Versão: 1

2004-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2004-12-14
     

2004-12-20 |  Envio para promulgação

2005-01-07 |  Promulgação

2005-01-13 |  Referenda

2005-01-19 |  Envio INCM

2005-01-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/2005 Título: Informação genética pessoal e informação de saúde [DR I série A N.º18 2005.01.26]