Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 10/IX/1
Estabelece a redução do tempo de trabalho para as trinta e cinco horas por semana. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-04-29 |  Entrada

2002-05-07 |  Admissão

2002-05-07 |  Anúncio

2002-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-14


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2002-10-31, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

 

Em apreciação pública até 2002.06.25
    

2002-05-09 |  Publicação
2002-05-27 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada