Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 80/VIII
Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal.


Autoria
Autor: Governo
2001-12-11 |  Entrada

2001-12-12 |  Admissão

2001-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.20

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Data de nomeação: 2001.12.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.12.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.20
     

2001-12-18 |  Anúncio

2001-12-19 |  Publicação
2001-12-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado
Contra: PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Meleiro Rodrigues (INDEP)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal
Versão: 1

2002-02-20 |  Envio INCM

2002-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 21/2002 Título: Aprova, a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal [DR I série A N.º68 2002.03.21]

2002-12-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura