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Proposta de Resolução 80/VIII/3
Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal.



Autoria
Autor: Governo
2001-12-11 |  Entrada

2001-12-12 |  Admissão

2001-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-12-20


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2002-01-23, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
     

2001-12-18 |  Anúncio

2001-12-19 |  Publicação
2001-12-20 |  Votação global
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado
Contra:PCP, PEV, BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal
Versão: 1

2002-02-20 |  Envio INCM

2002-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal [DR I série A n.º 68/2002 2002.03.21]

2002-12-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura