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10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 519/VIII/3
Alteração a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Isabel Castro (PEV)
2001-11-14
|
Entrada
2001-11-16
|
Admissão
2001-11-16
|
Anúncio
2001-11-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.19
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2002-01-15, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
BE
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.19
[DAR II série A n.º 20, 2001.12.20, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 352-352)]
2001-11-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2001-11-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2001.11.29, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 276-276)]
2001-12-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 29, 2001.12.20, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1157--1165)]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Reis (PS)
,
Natália Filipe (PCP)
,
Fernando Seara (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Reis (PS)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Isabel Castro (PEV)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2001-12-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2002-01-15, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
BE
[DAR II série A n.º 23, 2001.12.27, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1211-1211), Texto de substituição]
2001-12-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 30, 2001.12.21, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1196-1196)]
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
,
José Meleiro Rodrigues (Indep)
2001-12-20
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 30, 2001.12.21, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1196-1196)]
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
,
José Meleiro Rodrigues (Indep)
2001-12-20
|
Votação final global
[DAR I série n.º 30, 2001.12.21, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1196-1196)]
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
,
José Meleiro Rodrigues (Indep)
2001-12-20
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão)".
Versão:
1
[DAR II série A n.º 26, 2002.01.19, da 3.ª SL da VIII Leg (pág. 1333-1333)]
2002-01-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Remessa da Redação final em: 2002-01-15
2002-01-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2002-01-15
|
Devolução do texto final pela comissão
2002-01-17
|
Envio para promulgação
2002-01-25
|
Promulgação
2002-01-31
|
Referenda
2002-02-01
|
Envio INCM
2002-02-11
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8/2002
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão)
[DR I série A n.º 35 2002.02.11]