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Projeto de Lei 519/VIII/3
Alteração a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-11-14 |  Entrada

2001-11-16 |  Admissão

2001-11-16 |  Anúncio

2001-11-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.19

Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2002-01-15, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.19
     

2001-11-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2001-11-29 |  Publicação
2001-12-19 |  Discussão generalidade
2001-12-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2002-01-15, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade BE
     

2001-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Votação final global
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão)".
Versão: 1

2002-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2002-01-15
     

2002-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2002-01-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-01-17 |  Envio para promulgação

2002-01-25 |  Promulgação

2002-01-31 |  Referenda

2002-02-01 |  Envio INCM

2002-02-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 8/2002 Título: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão) [DR I série A n.º 35 2002.02.11]