Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 98/VIII/2
Subsídio de Inactividade para os pescadores da frota atuneira da Região Autónoma da Madeira [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2001-08-01 |  Admissão

2001-08-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2001-08-07 |  Entrada

2001-09-05 |  Anúncio

2001-09-06 |  Publicação
2001-09-27 |  Votação parecer processo urgência
Votação em 2001-09-27 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:BE
A Favor: PS, PCP, PEV

2001-10-15 |  Publicação em Separata
2002-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-14


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2002-10-31, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

     

2004-10-17 |  Iniciativa Caducada