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Proposta de Lei 90/VIII/2
Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2001-07-11 |  Entrada

2001-07-17 |  Admissão

2001-07-17 |  Anúncio

2001-07-17 |  Parecer processo de urgência comissão
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-07-24
     

2001-07-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-12-21


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2001-12-20, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
     

2001-07-18 |  Publicação
2001-07-18 |  Despacho admissibilidade PAR
2001-09-05 |  Publicação em Separata
2001-09-20 |  Votação parecer processo urgência
Votação em 2001-09-20 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE

2002-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2004-10-17 |  Iniciativa Caducada