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Proposta de Resolução 63/VIII/2
Aprova, para ratificação, o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000



Autoria
Autor: Governo
2001-06-18 |  Entrada

2001-06-19 |  Admissão

2001-06-19 |  Anúncio

2001-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2001-11-26, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

     

2001-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-12-17


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2001-12-17, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: PCP, CDS-PP, PEV

Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
     

2001-06-20 |  Publicação
2001-12-18 |  Apreciação
2001-12-20 |  Votação global
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprovar, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou em 23 de Junho de 2000
Versão: 1

2002-03-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2002-03-26 |  Envio INCM

2002-04-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprovar, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou em 23 de Junho de 2000 [DR I série A n.º 80/2002 3º Supl.2002.04.05]