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Projeto de Lei 460/VIII/2
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-06-05 |  Entrada

2001-06-06 |  Admissão

2001-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
     

2001-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-10-02


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2001-09-26, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Rosado Fernandes (CDS-PP)
     

2001-06-07 |  Anúncio

2001-06-09 |  Publicação
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04