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Projeto de Lei 455/VIII
Informação genética pessoal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-05-29 |  Entrada

2001-05-31 |  Admissão

2001-05-31 |  Anúncio

2001-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.07

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2001.05.31

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.07
     

2001-06-02 |  Publicação
2001-06-07 |  Discussão generalidade
2001-06-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP
A Favor: PS, PEV, BE
Intervenções
Luís Fazenda (BE)

2001-06-28 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04