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Projeto de Lei 455/VIII/2
Informação genética pessoal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-05-29 |  Entrada

2001-05-31 |  Admissão

2001-05-31 |  Anúncio

2001-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-07


Votação na reunião da Comissão n.º 171 em 2001-06-08, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
     

2001-06-02 |  Publicação
2001-06-07 |  Discussão generalidade
2001-06-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
A Favor: PS, PEV, BE
Intervenções
Luís Fazenda (BE)

2001-06-28 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04