Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 45/VIII/2
Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que "Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras materias complementares" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-05-23 |  Entrada

2001-05-28 |  Admissão

2001-05-30 |  Anúncio

2001-06-02 |  Publicação
2001-10-26 |  Apreciação de Decreto-Lei
2001-10-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada