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Projeto de Lei 436/VIII/2
Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-05-03 |  Entrada

2001-05-07 |  Admissão

2001-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
 

Em apreciação pública até 2001.06.27
    

2001-05-09 |  Anúncio

2001-05-10 |  Publicação
2001-05-29 |  Publicação em Separata
2001-06-26 |  Discussão generalidade
2001-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-06-26 na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE