Projeto de Lei 436/VIII/2
Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.
[formato DOC]
[formato PDF]
2001-05-03 |
Entrada
2001-05-07 |
Admissão
2001-05-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Em apreciação pública até 2001.06.27
2001-05-09 |
Anúncio
2001-05-10 |
Publicação
2001-05-29 |
Publicação em Separata
2001-06-26 |
Discussão generalidade
Odete Santos (PCP)
,
Eugénio Marinho (PSD)
,
Barbosa de Oliveira (PS)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Eugénio Marinho (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Virgílio Almeida Costa (PSD)
,
Bruno Almeida (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
2001-06-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-06-26 na Reunião Plenária n.º 101
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE