Autoriza o Governo assegurar a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, relativo aos produtos cosméticos
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-07-31 |
Entrada
2023-07-31 |
Publicação
2023-08-01 |
Admissão
2023-08-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-08-14 |
Parecer do Governo da RAA
2023-08-22 |
Parecer da ALRAA
2023-08-22 |
Parecer do Governo da RAM
2023-09-06 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada