Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 101/XV/1
Autoriza o Governo assegurar a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, relativo aos produtos cosméticos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-07-31 |  Entrada

2023-07-31 |  Publicação
2023-08-01 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-08-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
     

2023-08-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-08-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-08-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-08-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-08-14 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-08-22 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-08-22 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-09-06 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada