Projeto de Resolução 851/XV/1
Recomenda ao Governo o reforço das medidas contra o abandono animal e a realização de uma campanha que valorize as boas práticas, através da atribuição do selo “Aqui combatemos o abandono animal!”
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-07-28 |
Entrada
2023-07-31 |
Publicação
2023-08-01 |
Admissão
2023-08-01 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-09-06 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada