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Projeto de Resolução 845/XV/1
Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2023-07-21 |  Entrada

2023-07-24 |  Publicação
2023-07-25 |  Admissão

2023-07-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
     

2023-09-06 |  Anúncio

2024-01-09 |  Apreciação

2024-01-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-01-09 na Reunião Plenária n.º 37 Aprovado por unanimidade

2024-01-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
     

2024-01-10 |  Requerimento avocação plenário

Votação em 2024-01-11 na Reunião Plenária n.º 39, Requerimento 3, apresentado pelo PCP, de avocação da votação na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 845/XV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
Ausência: António Maló De Abreu (Ninsc)

Requerimento [formato PDF]


2024-01-11 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente

Votação em 2024-01-11 na Reunião Plenária n.º 39, Pontos 1 e 2 Aprovado por unanimidade
Ausência: António Maló De Abreu (Ninsc)

Votação em 2024-01-11 na Reunião Plenária n.º 39, Pontos 3 e 4 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L

2024-01-11 |  Votação final global
Votação em 2024-01-11 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
Ausência: António Maló De Abreu (Ninsc)

2024-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2024-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade
Versão: 1

2024-01-26 |  Envio INCM

2024-01-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade [DR I série n.º 22/2024 2024.01.31]