Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 804/XV/1
Recomenda ao Governo a implementação de um prazo mínimo para as candidaturas aos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal e a criação de gabinetes de apoio ao processo de candidaturas [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-07-11.)
Autoria
2023-06-27 |  Publicação
2023-06-27 |  Entrada

2023-06-28 |  Admissão

2023-06-28 |  Anúncio

2023-06-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada