Cria um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual e de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens
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(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-06-15.)
2023-06-14 |
Publicação
2023-06-14 |
Entrada
2023-06-20 |
Admissão
Obs: Despacho PAR "Chamo a atenção para as observações contidas na Nota de Admissibilidade"
2023-06-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-06-21
2023-06-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-06-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-06-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-06-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-06-21 |
Anúncio
2023-06-23 |
Discussão generalidade
Catarina Sarmento e Castro (Ministra da Justiça)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Catarina Sarmento e Castro (Ministra da Justiça)
2023-06-23 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-06-23 na Reunião Plenária n.º 144
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CH
A Favor: IL, PCP, BE, PAN, L
2023-07-04 |
Parecer da ALRAM
2023-07-07 |
Parecer do Governo da RAA
2023-07-07 |
Parecer da ALRAA
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada