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Projeto de Resolução 674/XV/1
Recomenda ao Governo que junto das instituições europeias competentes defenda a realização plena e efetiva do potencial das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-05-05 |  Entrada

2023-05-05 |  Publicação
2023-05-12 |  Admissão

2023-05-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2023-05-17 |  Anúncio

2023-06-07 |  Requerimento

Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Requerimento do PS para votação desagregada, por pontos Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]


2023-06-07 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Obs: Votação por pontos requerida pelo PS

Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Ponto 1 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L

2023-06-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-06-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia
Versão: 1

2023-06-30 |  Envio INCM

2023-07-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que defenda a existência de um plano de ação no contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia [DR I série n.º 129/2023 2023.07.05]