Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 734/XV/1
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro) [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-04-19 |  Entrada

2023-04-19 |  Publicação
2023-04-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-06-07
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2023-06-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH
Ausência: IL, PCP, BE

Autores do Parecer
Hugo Oliveira (PS)
 

Em apreciação pública de 2023.05.09 a 2023.06.08
    

2023-04-20 |  Anúncio

2023-05-09 |  Publicação em Separata
2024-03-25 |  Iniciativa Caducada