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Apreciação Parlamentar 43/VIII/2
Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-04-20 |  Entrada

2001-04-23 |  Admissão

2001-04-26 |  Anúncio

2001-04-28 |  Publicação
2001-06-01 |  Apreciação de Decreto-Lei
2001-06-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-19

  Envio do texto final: 2001-06-21


Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2001-06-06, VOTAÇÃO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
Aprovado
     

2001-06-28 |  Votação final global
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103, Propostas de alteração aprovadas na especialidade em sede de Comissao de Educação, Ciência e Cultura Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede a reorganização da sua rede, bem como cria osinstitutos politécnicos da saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto
Versão: 1

2001-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-09-26 |  Veto (Publicação)
2001-10-25 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04