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Proposta de Lei 68/VIII/2
Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2001-04-01 |  Entrada

2001-04-19 |  Admissão

2001-04-19 |  Anúncio

2001-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-05


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2001-06-05, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
     

2001-04-21 |  Publicação
2001-07-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-07-17 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2001-07-17 |  Votação na especialidade
Votação em 2001-07-17 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2001-07-17 |  Votação final global
Votação em 2001-07-17 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2001-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
Versão: 1

2001-07-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Comunicação do Gabinete do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo Regional dos Açores solicitando o agendamento desta proposta de lei

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-07-27 |  Promulgação

2001-08-02 |  Referenda

2001-08-03 |  Envio INCM

2001-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 88/2001 Título: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores [DR I série A n.º 185/2001 2001.08.10 (pág. 5067-5067)]