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Proposta de Lei 68/VIII
Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2001-04-01 |  Entrada

2001-04-19 |  Admissão

2001-04-19 |  Anúncio

2001-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.05

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2001.05.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.05
     

2001-04-21 |  Publicação
2001-07-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2001-07-17 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2001-07-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2001-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
Versão: 1

2001-07-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Comunicação do Gabinete do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo Regional dos Açores solicitando o agendamento desta proposta de lei

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-07-27 |  Promulgação

2001-08-02 |  Referenda

2001-08-03 |  Envio INCM

2001-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 88/2001 Título: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores [DR I série A N.º185 2001.08.10 (pág. 5067-5067)]