Projeto de Resolução 603/XV/1
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
2023-04-11 |
Entrada
2023-04-11 |
Publicação
2023-04-13 |
Admissão
2023-04-13 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2023-04-13 |
Anúncio
2023-04-21 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116
Aprovado por unanimidade
2023-04-21 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-05-19 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 415/XV/1.ª (PS), 472/XV/1.ª (PAN) e 603/XV/1.ª (PSD)
Votação em 2023-05-19 na Reunião Plenária n.º 130
Aprovado por unanimidade
2023-05-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-06-06 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso dos animais de companhia aos transportes públicos
Versão:
1
2023-06-06 |
Envio INCM
2023-06-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)