Projeto de Resolução 551/XV/1
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combate a discursos de ódio online
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(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-04-21.)
2023-03-15 |
Entrada
2023-03-15 |
Publicação
2023-03-16 |
Admissão
2023-03-16 |
Anúncio
2023-03-16 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2023-05-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124
Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PS
A Favor: 2-PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
2023-05-05 |
Votação na generalidade
2023-05-08 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio da redação final: 2023-05-10
2023-05-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
Versão:
1
2023-05-12 |
Envio INCM
2023-05-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
[DR I série n.º 95/2023 2023.05.17]