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Projeto de Resolução 551/XV/1
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combate a discursos de ódio online [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-04-21.)
Autoria
2023-03-15 |  Entrada

2023-03-15 |  Publicação
2023-03-16 |  Admissão

2023-03-16 |  Anúncio

2023-03-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2023-05-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124 Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PS
A Favor: 2-PS, PSD, PCP, BE, PAN, L

2023-05-05 |  Votação na generalidade
2023-05-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio da redação final: 2023-05-10
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2023-05-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio
Versão: 1

2023-05-12 |  Envio INCM

2023-05-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio [DR I série n.º 95/2023 2023.05.17]