Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 541/XV/1
Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-03-08 |  Entrada

2023-03-08 |  Publicação
2023-03-09 |  Admissão

2023-03-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
     

2023-03-10 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada