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Projeto de Resolução 521/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2023-03-03 |  Entrada

2023-03-03 |  Publicação
2023-03-07 |  Admissão

2023-03-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - DECO
     

2023-03-09 |  Anúncio

2023-03-27 |  Baixa comissão para discussão

Ofício de redistribuição [formato PDF]

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação de discussão
     

2023-05-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP

2023-06-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio da redação final: 2023-06-07
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-06-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
Versão: 1

2023-06-14 |  Envio INCM

2023-06-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos [DR I série n.º 116/2023 2023.06.16]