Projeto de Resolução 521/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
[formato DOC]
[formato PDF]
2023-03-03 |
Entrada
2023-03-03 |
Publicação
2023-03-07 |
Admissão
2023-03-07 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-03-09 |
Anúncio
2023-03-27 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2023-05-12 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, L
Abstenção:CH, IL, PCP
2023-06-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2023-06-07
2023-06-14 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
Versão:
1
2023-06-14 |
Envio INCM
2023-06-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)