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Projeto de Lei 595/XV/1
Transfere a sede da Fundação INATEL para a região do Algarve, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-27 |  Entrada

2023-02-27 |  Publicação
2023-02-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
     

2023-03-01 |  Anúncio

2023-03-28 |  Retirada da iniciativa