2023-02-13 |
Publicação
2023-02-13 |
Entrada
2023-02-16 |
Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as questões de constitucionalidade suscitadas na nota de admissibilidade, as quais devem ser consideradas durante o processo legislativo".
2023-02-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-02-16 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada