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Projeto de Lei 559/XV/1
Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e o recurso à caça “à paulada” e “à corricão” [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-15 e em 2023-02-23.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-09 |  Entrada

2023-02-09 |  Publicação
Obs: O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 162 (2023.02.09) e, a pedido do autor, foram substituídos a 15 de fevereiro de 2023 [DAR II Série-A n.º 166 (2023.02.15)], tendo o texto inicial sido substituído novamente a 23 de fevereiro de 2023.

2023-02-13 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
Autores do Parecer
Carlos Cação (PSD)
     

2023-02-15 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada