(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-15 e em 2023-02-23.)
2023-02-09 |
Entrada
2023-02-09 |
Publicação
Obs: O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 162 (2023.02.09) e, a pedido do autor, foram substituídos a 15 de fevereiro de 2023 [DAR II Série-A n.º 166 (2023.02.15)], tendo o texto inicial sido substituído novamente a 23 de fevereiro de 2023.
2023-02-13 |
Admissão
2023-02-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2023-02-15 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada