Projeto de Resolução 417/XV/1
Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-30 |
Publicação
2023-01-30 |
Entrada
2023-01-31 |
Admissão
2023-01-31 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-02-01 |
Anúncio
2023-02-07 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª comissão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-04-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CH, IL
A Favor: PSD, PCP, BE, PAN, L
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada