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Projeto de Resolução 370/XV/1
Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-01-09 |  Publicação
2023-01-09 |  Entrada

2023-01-10 |  Admissão

2023-01-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-01-11 |  Anúncio

2023-02-03 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2023-02-03 na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 370/XV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]


2023-02-03 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
  Documento(s) anexo(s)
  Informação PJR n.º 370
     

2023-03-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

2023-03-03 |  Votação na especialidade
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade

2023-03-03 |  Votação final global
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade

2023-03-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-03-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Versão: 1

2023-03-17 |  Envio INCM

2023-03-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias [DR I série n.º 58/2023 2023.03.22]