Projeto de Resolução 333/XV/1
Recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
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Luís Gomes (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
João Moura (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
2022-12-20 |
Publicação
2022-12-20 |
Entrada
2022-12-21 |
Admissão
2022-12-21 |
Anúncio
2022-12-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-01-06 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-01-06 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS
2023-01-06 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
2023-03-03 |
Votação final global
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD)
Aprovado por unanimidade
2023-03-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-03-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Versão:
1
2023-03-17 |
Envio INCM
2023-03-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)