Projeto de Resolução 325/XV/1
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
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(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-06.)
2022-12-13 |
Entrada
2022-12-13 |
Publicação
2022-12-15 |
Admissão
2022-12-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2022-12-16 |
Anúncio
2023-01-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-01-20 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:IL
2023-01-20 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
2023-03-03 |
Votação final global
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD)
Aprovado por unanimidade
2023-03-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-03-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Versão:
1
2023-03-17 |
Envio INCM
2023-03-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)