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Projeto de Resolução 325/XV/1
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022 [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-06.)

Autoria
2022-12-13 |  Entrada

2022-12-13 |  Publicação
2022-12-15 |  Admissão

2022-12-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2022-12-16 |  Anúncio

2023-01-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-01-20 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:IL

2023-01-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final PJR 325, PJR 333 e PJR 370
     

2023-03-03 |  Votação final global
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade

2023-03-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2023-03-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Versão: 1

2023-03-17 |  Envio INCM

2023-03-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias [DR I série n.º 58/2023 2023.03.22]