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Proposta de Lei 41/XV/1
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2022-11-04 |  Entrada

2022-11-04 |  Publicação
2022-11-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-12-21
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.12.03 a 2023.01.02
    

2022-11-08 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-11-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-11-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-11-21 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2022-11-21 |  Anúncio

2022-11-29 |  Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]


2022-12-03 |  Publicação em Separata