Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores
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Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2022-11-04 |
Entrada
2022-11-04 |
Publicação
2022-11-08 |
Admissão
2022-11-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-12-21
Em apreciação pública de 2022.12.03 a 2023.01.02
2022-11-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-11-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-11-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-11-21 |
Parecer do Governo da RAA
2022-11-21 |
Anúncio
2022-11-29 |
Parecer da ALRAM
2022-12-03 |
Publicação em Separata