Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 266/XV/1
Parecer sobre a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2022-10-07 |  Publicação
2022-10-07 |  Entrada

2022-10-10 |  Admissão

2022-10-12 |  Anúncio

2022-10-19 |  Apreciação
2022-10-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, BE
A Favor: PS, PSD, IL, PAN, L

2022-10-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2022-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733
Versão: 1

2022-11-11 |  Envio INCM

2022-11-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733 [DR I série n.º 223/2022 2022.11.18]