Projeto de Resolução 266/XV/1
Parecer sobre a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733
[formato DOC]
[formato PDF]
Comissão de Assuntos Europeus
2022-10-07 |
Publicação
2022-10-07 |
Entrada
2022-10-10 |
Admissão
2022-10-12 |
Anúncio
2022-10-19 |
Apreciação
2022-10-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH, BE
A Favor: PS, PSD, IL, PAN, L
2022-10-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2022-11-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733
Versão:
1
2022-11-11 |
Envio INCM
2022-11-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733
[DR I série n.º 223/2022 2022.11.18]