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Projeto de Lei 330/XV/1
Fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-28.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-28 |  Publicação
2022-09-28 |  Entrada

2022-09-29 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª comissão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2023-02-14
Aprovado por unanimidade
Ausência: CH, IL, PAN, L

Autores do Parecer
Pedro Filipe Soares (BE)
     

2022-09-30 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada