Projeto de Resolução 245/XV/1
Recomenda ao Governo o envolvimento de entidades na recolha de dados sobre práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres com deficiência
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(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-01. Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-04-21.)
2022-09-27 |
Entrada
2022-09-27 |
Publicação
2022-09-28 |
Admissão
2022-09-28 |
Anúncio
2022-09-28 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2023-05-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124
Aprovado
A Favor: 4-PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS
2023-05-05 |
Votação na generalidade
2023-05-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio da redação final: 2023-05-24
2023-05-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
Versão:
1
2023-05-25 |
Envio INCM
2023-06-01 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
[DR I série n.º 106/2023 2023.06.01]