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Projeto de Resolução 245/XV/1
Recomenda ao Governo o envolvimento de entidades na recolha de dados sobre práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres com deficiência [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-01. Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-04-21.)

Autoria
2022-09-27 |  Entrada

2022-09-27 |  Publicação
2022-09-28 |  Admissão

2022-09-28 |  Anúncio

2022-09-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2023-05-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124 Aprovado
A Favor: 4-PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

2023-05-05 |  Votação na generalidade
2023-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio da redação final: 2023-05-24
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-05-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência
Versão: 1

2023-05-25 |  Envio INCM

2023-06-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência [DR I série n.º 106/2023 2023.06.01]