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Projeto de Lei 322/XV/1
Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência a menores de 16 anos [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-12-05.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-26 |  Publicação
2022-09-26 |  Entrada

2022-09-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-28 |  Anúncio

2022-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Pompeu Martins (PS)
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada