Projeto de Resolução 173/XV/1
Pela definição de uma moratória à mineração em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-07-19 |
Entrada
2022-07-19 |
Publicação
2022-07-20 |
Admissão
2022-07-20 |
Anúncio
2022-07-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2022-09-30 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-09-30 na Reunião Plenária n.º 44
Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:CH, PCP
A Favor: BE, PAN, L
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada