Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição dos respetivos produtos
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-07-18 |
Publicação
2022-07-18 |
Entrada
2022-07-19 |
Admissão
2022-07-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2022-07-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-07-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-07-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-07-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-07-20 |
Anúncio
2022-07-26 |
Parecer da ALRAM
2022-07-27 |
Parecer do Governo da RAA
2022-08-02 |
Parecer do Governo da RAM
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada